Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

Informação sobre os seus direitos ao abrigo do RGPD

1. Compromisso com o RGPD

A basin-node.com está totalmente comprometida com o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia. Tratamos os seus dados pessoais com o máximo cuidado e transparência.

2. Responsável pelo tratamento de dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

basin-node.com
Rua das Flores, 234
1200-195 Lisboa
Portugal
Email: [email protected]

3. Tipos de dados processados

Processamos apenas os dados pessoais necessários para fornecer os nossos serviços:

• Dados de identificação: nome completo
• Dados de contacto: endereço de email
• Dados sobre serviços: informações sobre o serviço solicitado
• Dados técnicos: endereço IP, cookies, tipo de navegador

4. Finalidade do processamento

Os seus dados são processados exclusivamente para:

• Responder aos seus pedidos de informação e serviços
• Prestar os serviços contratados
• Melhorar a funcionalidade do website
• Cumprir obrigações legais

5. Base legal do processamento

O processamento dos seus dados baseia-se em:

• Consentimento explícito fornecido por si
• Necessidade de execução de contrato
• Interesses legítimos da empresa
• Cumprimento de obrigações legais

6. Os seus direitos ao abrigo do RGPD

Direito de acesso

Pode solicitar uma cópia de todos os dados pessoais que mantemos sobre si.

Direito de retificação

Pode solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou incompletos.

Direito ao apagamento

Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos.

Direito à limitação do processamento

Pode solicitar a limitação do processamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.

Direito à portabilidade dos dados

Pode solicitar que os seus dados sejam transferidos para outro responsável pelo tratamento num formato estruturado.

Direito de oposição

Pode opor-se ao processamento dos seus dados pessoais em determinadas situações.

Direito de retirar o consentimento

Quando o processamento se baseia no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento.

7. Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de [email protected]. Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias.

8. Direito de reclamação

Se considerar que os seus direitos de proteção de dados foram violados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
Portugal
Website: cnpd.pt

9. Segurança dos dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais contra processamento não autorizado ou ilegal e contra perda, destruição ou dano acidental.

10. Transferências internacionais

Os seus dados pessoais são processados e armazenados dentro da União Europeia. Não transferimos dados para países fora do Espaço Económico Europeu.

11. Período de retenção

Mantemos os seus dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo quaisquer requisitos legais, contabilísticos ou de reporte.

12. Atualizações desta informação

Podemos atualizar esta informação periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável.